Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável

A presente Política de Privacidade é oferecida por Auto Mecanica Bmw, nome fantasia de Auto Center Oliveira LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.753.071/0001-28, com sede na Área Especial 3 Conjunto B Lote 09, Setor Norte (Brazlândia), Brasília/DF, CEP 72710-033, doravante denominada simplesmente "Auto Mecanica Bmw" ou "nós".

2. Escopo e Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados, tratados e armazenados pela Auto Mecanica Bmw em seus canais de atendimento, incluindo site, telefone, e-mail e presença física, bem como em interações com clientes, fornecedores, parceiros e demais titulares de dados.

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais, conforme a natureza da relação e a finalidade específica:

• Informações de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, telefone, e-mail e endereço.
• Dados de veículo: placa, marca, modelo, ano, chassi e número do motor.
• Dados de pagamento: informações necessárias para emissão de nota fiscal e faturamento.
• Dados de comunicação: histórico de atendimento, mensagens, e-mails e agendamentos.
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, cookies e dados de acesso, quando aplicável.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestar serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores.
• Comercializar peças e acessórios novos para veículos automotores.
• Gerenciar orçamentos, agendamentos, vendas, garantias e pós-venda.
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais, tributárias e contábeis.
• Comunicar promoções, lembretes de revisão e informações sobre produtos e serviços.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias ou exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Proteger a segurança de titulares, colaboradores e do próprio negócio.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Auto Mecanica Bmw fundamenta-se nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo consentimento, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e proteção do crédito, conforme aplicável a cada finalidade.

6. Compartilhamento de Dados

A Auto Mecanica Bmw pode compartilhar dados pessoais com:

• Fornecedores e fabricantes de peças, para garantia de produtos e serviços.
• Prestadores de serviços contábeis, jurídicos, de tecnologia e de marketing, quando necessário.
• Autoridades públicas, para cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal.
• Instituições financeiras, para processamento de pagamentos e cobranças.

O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário e mediante proteções contratuais adequadas.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tais medidas são revisadas periodicamente.

8. Retenção e Exclusão

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender a prazos legais e regulatórios, incluindo prazos de guarda documental previstos em legislação fiscal, trabalhista e comercial. Findados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo nos casos em que a lei exija a sua conservação.

9. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver como base legal o consentimento.

10. Como Exercer os Direitos

Para exercer seus direitos, o titular de dados poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail ou telefone disponibilizados em nosso site, ou presencialmente em nossa unidade. As solicitações serão atendidas em prazo compatível com a complexidade do pedido e em respeito aos prazos legais.

11. Cookies e Tecnologias de Navegação

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, observando que algumas funcionalidades do site podem ser limitadas.

12. Alterações nesta Política

A Auto Mecanica Bmw pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Recomendamos a leitura regular desta página. A data da última atualização será indicada no final do documento.

13. Disposições Gerais

Caso alguma disposição desta política seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A interpretação e aplicação desta política são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.